Carregando...
JusBrasil - Política
16 de abril de 2014

Passagem de avião grátis para idoso segue para votação final

Publicado por Jornal do Senado (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Projeto que obriga empresas aéreas a reservarem em cada aeronave duas poltronas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos foi aprovado ontem pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O autor do PLS 482/11, Vital do Rêgo (PMDB-PB), explica que o Estatuto do Idoso já assegura esses dois assentos gratuitos, mas não especifica a modalidade de transporte.

O Decreto 5.934/06, que regulamentou a lei, estabelece o benefício apenas para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Para o relator, trata-se de "grave equívoco", dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias.

O relator, Jayme Campos (DEM-MT), reafirmou que os idosos de baixa renda têm direito a duas vagas em qualquer transporte interestadual, inclusive o aéreo, lembrando que a lei também assegura descontos quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.

Amplie seu estudo

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://jornal-do-senado.jusbrasil.com.br/politica/8467596/passagem-de-aviao-gratis-para-idoso-segue-para-votacao-final